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CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER CRITERIOS PARA CALCULO DA COMPENSACAO AMBIENTAL, A SEREM APLICADOS NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENOS.
REVOGADO(A)
Introduz alterações à Portaria nº 04/SVMA.G/2021, a qual trata do procedimento de avaliação de requerimentos de consulta prévia, a fim de disciplinar a exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades não industriais, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico).
ALTERADO
Dispõe sobre a criação e o reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no âmbito do Município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural..
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOSTA PROCEDIMENTOS AVALIACAO CONSULTA PREVIA QUANTO A EXIGIBILIDADE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DISPOSTOS P 80/07(SVMA).
Dispõe sobre a publicação, no DOC, dos anúncios padronizados de solicitação da Licença Ambiental Prévia (LAP)/ Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental de Operação (LAO); LAP/LAI/LAO, renovação de LAO e regularização de LAO, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal.
Altera as atribuições e composição do GRUPO Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA/DECONT-21, criado pela Portaria nº 06/09 DECONT/SVMA.
Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA quanto à exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades a ser inciado com a apresentação do Requerimento de Consulta Prévia - RCP, conforme fluxograma constante no Anexo I.
Disciplina critérios e procedimentos de compensação ambiental - manejo, por corte, transplante ou intervenção ao meio ambiente.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Determina que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
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